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Delega competências relativas a ações de fiscalização ambiental ao Coordenador IV da Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que a Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA deverá promover a fiscalização ambiental nas empresas atuantes na área de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Normatiza o “Carnaval de Rua 2019” na circunscrição da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído com o objetivo de reexaminar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB-SP.
ALTERADO
Delega ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Jabaquara as competências que especifica.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 99.998.442,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Institui a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro – CPL-DRESA, para processar e julgar licitações nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico.
Determina que os feriados e as terças-feiras de carnaval equiparam-se aos domingos, para efeito de obrigações e proibições estabelecidas pela sinalização vertical de regulamentação.
Nomeia os membros da Comissão de Carnaval de Rua 2019, para atuar na organização do evento na circunscrição da Subprefeitura do Ipiranga.
Altera a Portaria SF/SUREM/DECAD nº 06, de 13 de fevereiro de 2019, que constituiu grupo de trabalho para continuação da revisão e atualização de dados nominais referentes aos imóveis cadastrados.
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